segunda-feira, 12 de fevereiro de 2007

DESPENALIZAÇÃO DA IVG – OS RESULTADOS

Encerradas as assembleias eleitorais e contados os votos, aconteceu o previsto: com uma abstenção da ordem dos 56% os resultados deixaram de ter carácter vinculativo.

Os partidários do SIM procuram fazer valer o argumento de que a lei deve ser alterada enquanto os do NÃO se mostram divididos; os mais moderados apelam a uma revisão equilibrada da lei e os mais radicais esperam que, há semelhança do ocorrido em 1998, nada venha a ser alterado (entre estes já se ouviu mesmo apelar a um terceiro referendo, uma espécie de “negra").

Embora dependente da decisão do Parlamento, a avaliar pelas declarações de José Sócrates tudo indica que a actual lei poderá vir a ser alterada (confirmando que a o referendo era de todo em todo desnecessário), pelo que os defensores do NÃO já começaram uma nova frente de batalha – a introdução de normativos que dificultem a concretização do acesso livre ao aborto. Podem permanecer tranquilas as consciências mais conservadoras, se tudo correr bem, poucas serão as mulheres que após a alteração legal lograrão aceder ao SNS para concretizar a interrupção da gravidez dentro do prazo legal estabelecido (10 semanas).

Para a história ficará a nítida alteração da opinião pública registada entre os dois referendos

merecendo particular destaque o facto do SIM ter vencido nos distritos de Leiria e Castelo Branco (empurrando as fronteiras do NÃO mais para Norte) e no do Porto.


Mais importante que destacar a vitória do SIM parece-me ser a redução de quase 12 pontos percentuais registada pela abstenção, facto que poderá vir a revelar-se determinante para o futuro do referendo em Portugal.

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