quinta-feira, 13 de outubro de 2005

TRANSPORTES E POLÍTICA SOCIAL

Gostei particularmente de ver ontem num canal de televisão o primeiro-ministro José Sócrates anunciar, durante a cerimónia de inauguração (mais uma...) de mais um troço da nova auto-estrada que irá substituir o actual IP5, que naquele troço só haveria lugar ao pagamento de portagens quando na região se verificasse uma situação de paridade entre o rendimento médio nacional e o local.

É particularmente relevante constatar-se a preocupação de qualquer governante, ainda mais quando se trata do próprio chefe do governo, com questões de equidade social, pelo que me parece mais que oportuno lembrar aqui que talvez idêntico critério devesse ser considerado relativamente ao conjunto do tecido rodoviário nacional.

Como todos sabemos, com a política de expansão da rede de auto-estradas - viabilizada após a adesão à CE e o início do fluxo de meios financeiros dela resultante - os sucessivos governos deste país optaram por uma política de abandono das outras vias rodoviárias (senão como explicar a situação de degradação em que a maior parte delas se encontra), eliminando assim a existência de qualquer alternativa viável e mais económica às referidas auto-estradas e ao consequente pagamento de taxas de utilização (portagens). Assim, seria de inteira justiça a aplicação de idêntica medida – suspensão de pagamento de portagens – até que o rendimento médio nacional igualasse o de outros congéneres da CE.

A título de exemplo e para que fique bem claro o que nos separa dos resto da Europa, refira-se que em 2004 o salário médio dos membros da Europa dos 15 era o seguinte:


com Portugal a ocupar o último lugar e, pior, com o penúltimo (Grécia) a representar quase o dobro do nacional.

Por último recorde-se que a eliminação (ou até uma simples redução) nas portagens cobradas teria efeitos positivos no conjunto da economia, uma vez que a esmagadora maioria das mercadorias transportadas em território nacional são-no por via terrestre e não por via ferroviária.

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